APPM-BA participa de Fórum Nacional em Recife

Postada, 16 de dezembro de 2014 às 20h10

A Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM-BA – segue em sua luta por melhores condições de trabalho e vida dos policiais militares da Bahia e seus familiares. Vivemos um momento difícil e de muita dor em que colegas estão perdendo suas vidas em serviço ou mesmo na folga. Entre as medidas que estamos tomando está a manutenção da representatividade dos policiais baianos junto às associação nacional, que vem lutando pela aprovação do Projeto de Lei 7043/2014 que torna hediondos os crimes contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades, dentre outras.

Representando a APPM-BA o diretor Joel Castro participou do IX Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – ANERMB e ACS/PE em Recife – Pernambuco. Na oportunidade a Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil – ANERMB, e suas afiliadas, reuniram-se em Recife-PE, nos dias 26,27 e 28 de novembro de 2014 para debaterem a seguinte pauta:

? Discutir amplamente a Proposta de Emenda Constitucional 051/2013 (desmilitarização das policiais militares do Brasil);
? Discutir amplamente a Proposta de Emenda Constitucional 423/2014(pec do ciclo completo);
? Apoio a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 024/2012;
? Apoio a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008 com um novo piso salarial como referência 10 salários mínimos;
? Apoio ao Projeto de Lei nº 7469/ que obriga os Estados a estabelecer um Código de Ética Disciplinar Padrão, definido em Lei de acordo com a Constituição, inclusive com o fim das prisões disciplinares;
? Apoio ao Projeto de Lei nº 8029/2014 que institui o voto em trânsito ao militar estadual que estiver de serviço;
? Apoio a criação do Ministério da Segurança Pública;
? Apoio a instituição da limitação de carga horária semanal de no máximo 40 horas;
? Apoio a obrigatoriedade de Curso Superior para ingressar nas carreiras dos militares estaduais;
? Discutir o aprimoramento das técnicas dentro dos conteúdos programáticos de formação utilizando-se meios humanitários, e;
? Discutir as Mudanças no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar.

Nesta oportunidade foram apresentados aos convidados os Deputados Federais Eleitos em 2014 da PM/BM no Brasil, que são eles:
1) Cel PM Fraga DEM-DF
2) Maj PM Rocha PSDB-AC
3) Cap PM Augusto Rosa PR-SP
4) ST PM Gonzaga PDT-MG
5) CB PM Sabino PR-CE

Além dos que não puderam estar presentes neste evento:
1) Maj PM Olimpio Gomes PDT-SP
2) Cb PM Daciolo PSOL-RJ

E os solidários a nossa causa:
1) Ten R2 EX Lúcio PSB-MG
2) Cap R1 EX Jair Bolsonaro PP-RJ
3) Pr. Eurico PSDB-PE

Após o encerramento foi escrita a “CARTA DE PERNAMBUCO” documento redigido pelos membros da ANERMB com todo o conteúdo discutido neste fórum e que será entregue as principais autoridades do cenário político nacional.

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