2ª REGIONAL DE ALAGOINHAS

APPMBA convoca associados comtemplados no processo da GHPM

Postada, 14 de dezembro de 2016 às 11h36

Senhores (as) Associados (as), 


Tendo em vista o TRÂNSITO EM JULGADO do processo 0089906-18.2002.8.05.0001 sobre a Gratificação de Habilitação PM - (GHPM), convocamos os autores abaixo relacionados, a comparecerem ao Departamento Jurídico da APPMBA em Salvador  ou na sede da 2ª Regional / Alagoinhas, para a confecção  dos cálculos dos valores retroativos a agosto de 1997 da Gratificação de Habilitação PM. 

Autores:  Efigênio Barreto da Silva, Edmilson do Nascimento Santos, Emanoel dos Santos Oliveira, Elaine Raquel Conceicao Santos, Edvaldino de Jesus, Everton Primo dos Reis, Elias Ferreira da Silva, Eraldo Almeida Prata, Everaldo dos Reis e Faustino Vicente da Silva Filho. Informações: (75)3421-5008/3033-0755

Despacho: "Vistos etc. Cite-se o Estado da Bahia para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida no(a) Acórdão de fls.128/140, que julgou procedente em parte o pedido para ordenar que torne a integrar os proventos do autor a GHPM, que deve incidir tendo como substrato o salário-base do servidor, sem adicionais, em observância ao disposto no art. 37. XIV da CF/88 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a teor do que preceitua o art. 815 c/c art. 816 do CPC/2015. Salvador (BA), 30 de novembro de 2016. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz de Direito"


Para maiores informações sobre o assunto, ligue  (71) 3310-4258.

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