APPMBA denuncia estado da Bahia por descumprimento de decisão judicial em ação de reajuste de 34,06% na GAP

Postada, 17 de junho de 2019 às 18h55

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia - APPMBA comunica aos senhores (as) associados (as), que denunciou o Estado da Bahia, pelo não cumprimento do acórdão que determinou o efetivo realinhamento dos vencimentos e proventos no percentual de 34,06% com os reflexos pertinentes ao mês de março de 2006, bem como, o reajuste sobre a GAP conforme § 1º do artigo 7º da Lei Estadual 7.145/97.

Após ser informado sobre a inadimplência do Estado na execução da ação, a Justiça mandou intimar o mesmo para que a sentença seja cumprida no prazo de 05 dias, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00, em benefício da parte autora, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça, número 2398 de 13/06/2019. 

Veja abaixo a relação dos autores que integram o processo: 
Gerson Mendes de Oliveira, Hermival das Virgens Santana, Igor Magalhães Almeida, Ivanilton Silva Santos, Izidro Pedreira Neto, Jackson Santos da Silva, Jazilton da Silva Bonfim, Jenildo Lucas Santos, Jeremias Santos Almeida, João Carlos Silva, Jorge Luis de Sousa, Jorge Luis Silva de Santana, Jorge Alberto Ventura dos Santos, Jose Antonio Merces dos Santos, Jose Anunciação da Cruz, Jose Carlos de Jesus Aragão, Jose Carlos Halla Nascimento Junior, Jose Emídio dos Santos, Jose Heraldo de Souza, Jose Linaldo Santana Góis, Jose Ricardo Pereira Martins, Jose Roberto Araujo Correia, Jose Rodrigues da Conceição Filho, Jose Ventura Lopes, Lourenço dos Santos Almeida, Luciano Silva Sodré, Lucimario Mendes Santos, Manoel Sergio Anunciação Souza, Manoel Xavier Passinho, Marcelo Carlos Santos Sá, Marcelo Souza Costa, Marco Anotnio Marques Ramos, Marcos Andrade Silveira, Marcos Aurélio Santos Conceição, Marcos dos Santos Santana, Maria de Fátima Souza Macedo Santos, Marinaldo Santos Barbosa, Marineide dos Santos Souza, Mariston Santana Santos, Marivaldo Leal de Morais, Olimpio Cezar Silva de Abreu, Pablo Magalhaes Santos, Paulo Roberto Santana Adão, Paulo Sergio do Nascimento Silva, Pedro Teles da Silva, Raimundo Pinheiro da Silva, Regilson Santos Souza, Reginaldo Rodrigues Fagundes, Renê Pedro da Silva Andrade, Reinaldo Eugênio Santos Barreto, Ricardo de Oliveira Santos, Ricardo Goes dos Santos, Ricardo Jose dos Santos Neto, Roberto Duarte de Matos, Rogério Ferreira da Silva, Romário da Silva Santos, Pedro Santos Santana, Ronaldo dos Santos Silva, Jorge Ribeiro da Silva, Roseane Silva Rodrigues, Sergio Mendes de Oliveira, Ubiratan Pereira da Silva, Valmir Ameno dos Anjos, Walter Nascimento dos Santos, Valdeir de Souza, Waldemar José Machado e Wesley Soares de Góes.

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