APPMBA faz esclarecimento inicial sobre o Parecer da PGE a respeito da VPNI

Postada, 01 de agosto de 2019 às 5h58

O parecer da PGE foi elaborado com o fim de não implantar nos proventos de inatividade os ganhos judiciais, referentes a GAP, a saber: (10,06%, 17,28% e 34,06%. 

A pretensão do ente público é não computar nos proventos de inatividade como sendo gratificações possíveis de incorporação, bem como não pretende adicionar tais vantagens aos valores da GAP no que se refere ao posto imediato. Agindo de tal modo, o Estado da Bahia alcançará ganhos astronômicos em prejuízo da classe dos Militares Estaduais da Bahia, tudo pelo fato de que no posto imediato os valores alcançam o dobro. 

A informação do parecer é que o militar que já recebe a vantagem por mais de cinco anos não será atingido. Entretanto, tal informação não deve ser considerada, uma vez que o governo da Bahia não vem cumprindo com os seus deveres e promessas. 

Ao contrário, vem retirando direitos do funcionalismo público, inclusive em desrespeito ás decisões judiciais.
O Departamento jurídico da APPM vem desenvolvendo estudos para combater mais esse ataque aos direitos adquiridos dos servidores, mais especificamente os militares estaduais.

As ações serão ajuizadas à medida que os direitos dos nossos associados sejam violados.
Estaremos prontos, como sempre, para defender os interesses dos nossos associados.

Agradecemos antecipadamente a confiança depositada em nossa instituição.

Só a união nos fortalece!

Roque Santos - Presidente da APPMBA

Comente!