Carta Aberta - Lei Complentar nº 173

Postada, 28 de maio de 2020 às 20h44

Veto congela salário e outros benefícios dos militares estaduais até dezembro de 2021.

CARTA ABERTA

Os militares estaduais são profissionais que prestam Serviço Essencial e compõem a Secretaria da Segurança Pública. O servidor público não é o “câncer” do estado como considera o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, os servidores contribuem para o bom funcionamento do Estado e da Nação, trabalham e fazem a máquina funcionar, não deveriam sofrer tanto desrespeito por parte do governo quando se diz que o servidor deve dar a sua parcela de contribuição, é não conhecer o serviço prestado por estes.

Será que perder a saúde, e muitas vezes a vida, no combate diário e contribuindo com o enfrentamento ao COVID-19 é contribuir de forma insignificante para nação brasileira? Será que o governo tem visto com respeito os profissionais da segurança pública? O que seria serviço essencial para sociedade brasileira nesse momento de pandemia? Pelos discursos, em especial do Sr. Ministro da Economia, não somos essenciais, ou melhor, um dia antes do VETO o salário de alguns policiais teve reajuste, é tratamento desigual para quem desempenha a mesma função?

É com sentimento de pesar que tomamos conhecimento do VETO do presidente Jair Bolsonaro em inciso e paragrafo da Lei Complementar n°173 de 27 de maio de 2020, o que traz prejuízos aos militares estaduais, profissionais considerados essenciais que tem buscado proteger e salvar vidas de brasileiros e preservar os seus patrimônios, bem como prestar serviços fundamentais para a vida em sociedade.

Na Bahia são seis (6) anos sem reajuste salarial, e hoje o Governo Federal acaba de empurrar para guilhotina a cabeça dos servidores públicos ao vetar a possibilidade de reajuste salarial, dentre outros direitos, estamos falando de profissionais que não tem privilégios nas suas funções a não ser a honra de dá a sua vida em prol da sociedade, o que mais esses profissionais precisam doar para ser reconhecido pelo governo que essa categoria ajudou a colocar no poder, não, não estamos buscando barganhas pelo voto de confiança, mas tem frustrado a maioria que acredita em verdadeiras mudanças na vida da sociedade brasileira.

Buscamos e tivemos apoio no Congresso e Senado da República do Brasil para que no projeto de ajuda aos Estados (PL 39/2020) houvesse resgate a dignidade dos servidores públicos, principalmente da saúde e segurança pública, esses que tem sido linha de frente para preservar vidas. Não somos os responsáveis pelo caos financeiro nos Estados, ainda assim estamos doando a vida para o bem da sociedade, precisamos e merecemos RESPEITO.

Se o Exmº Ministro da Economia colocou a “bomba” no bolso dos militares estaduais é porque ele não reconhece o trabalho e a importância dessa categoria, diante disto, conclamamos a compreensão dos parlamentares para tirar essa “bomba” dos bolsos destes profissionais antes que o efeito na vida e na carreira dos militares estaduais sejam catastróficos.

Respeitosamente,

ROQUE SANTOS - SGT PM R/R Presidente

Comente!