Diretoria da APPMBA apresenta pleitos da categoria ao comandante geral da PMBA, Coronel PM Anselmo Brandão

Postada, 02 de junho de 2016 às 17h02

Com o objetivo de apresentar reivindicações e demandas da tropa, a diretoria da APPMBA representada pelo presidente, Sgt PM Roque Santos, pelo coordenador de esportes, Cb PM Jackson Castro e pelo diretor jurídico, Sd PM Nery Neto, se reuniu na tarde de ontem, 1, com o comandante geral da PMBA, Coronel PM Anselmo Brandão, no Quartel do Comando Geral, nos Aflitos.

Entre os assuntos da pauta, a diretoria apresentou questões como o auxílio transporte, PROHABIT, GAP IV para os soldados com mais um ano de efetivo serviço, previdência, promoção, estatuto, posto imediato, cassação de proventos, 25 anos de serviço para o efetivo feminino, reforma diária, entre outros.

Sobre o auxílio transporte, o comandante informou que tem se reunido com Edelvino Goes, secretário da SAEB, para resolver a situação e que até o final do mês de julho, dará um retorno do que for definido.

Quanto a questão da Habitação, ressaltou que tem um grupo de trabalho do governo discutindo o assunto e que os trabalhos ainda não foram concluídos e que também existe a possibilidade de parceria da cooperativa de habitação da PM e Caixa Econômica Federal.

Outro assunto que não poderia ficar de fora, foi a GAP IV para os policiais com mais de um ano de efetivo serviço que quando questionado, Coronel Anselmo Brandão destacou que quando foi regulamentada a GAP IV e a V, foi criado um dispositivo na lei que impede que o pagamento seja automático devido a questões financeiras."Já me reunir com o secretário da Administração para resolver definitivamente essa questão, mas até o final de julho, informarei a definição".

Dando seguimento a apresentação das solicitações da tropa, o presidente da Entidade, Sgt PM Roque Santos, requereu que a pensão vitalícia seja para morte em serviço ou em decorrencia dela, mas foi informado que todo fato que ocorrer com causa de morte, depois de apurado, se confirmar que o óbito foi devido a profissão, terá os mesmos direitos, mas, essa garantia é preciso está na lei.

Com relação às promoções, as mesmas continuarão acontecendo, porém as dos Subtenentes, o Comando está aguardando execução orçamentária para promover.

Cobrado sobre o CFOA, Coronel Anselmo Brandão disse em primeira mão que em julho será públicado o edital para 180 vagas, sendo 90 por antiguidade e 90 por avaliação intelectual.

Outro assunto que também não poderia ficar de fora da conversa, foi a votação do Estatuto, lembrado pelo presidente da APPMBA que solicitou o apoio do comandante para suprimir do documento, itens que não onera a folha do Estado e que são importantes para o policial militar como a mudança no artigo que impede a promoção dos policiais que estão sub júdice principalmente por ocorrências durante o serviço."Algumas mudanças como a do artigo 65 do EPM para que os policiais da reserva e da reforma não sejam punidos com a cassação de proventos, são necessárias que aconteçam para não prejudicá-los".

E um dos assuntos que sempre é destaque nas reuniões, mais uma vez, foi reapresentado na mesa. Os 25 anos para as policiais femininas que de acordo com o Sgt PM Roque Santos, apesar de tal pleito constar na proposta do novo EPM e ter sido bastante discutido durante o Grupo de Trabalho Instituído pelo Governo, as discussões sobre o tema não tiveram mais seguimento.

Garantindo que o Comando não se opõe, Coronel Anselmo Brandão disse que a questão deve ser tratada com os deputados na Assembleia Legislativa da Bahia.

Em relação ao fim do posto imediato, o presidente da APPMBA, Sgt PM Roque Santos, ao questionar se existia alguma movimentação sobre o assunto e ressaltar também que isso seria algo inadmissível pela tropa, foi informado que não existe nenhuma mudança prevista para o fim do posto imediato na Bahia.

E referente ao auxílio alimentação que é uma queixa recorrente dos policiais, ficou garantido pelo comandante colocar o assunto na pauta da próxima reunião com o governador.

Sobre a transferência dos novos policiais, será publicado até o dia 09/06.

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