Diretores da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA, se reuniram com o Cel PM Anselmo Brandão, Comandante Geral da PM, nesta quinta-feira, 09, para apresentar reivindicações da categoria.

Na pauta apresentada pela associação, assuntos como: Lei de Promoções, aumento do número de vagas no QOA, atraso no início do CEFS 2019.1, Reforma da Previdência, RH Bahia, CET, Ampliação do atendimento psicológico para os Praças, entre outros.

Sobre a Lei de Promoções: a APPMBA apresentou como demanda, a questão da promoção sub judice, tendo em vista que muitos policiais tem dificuldade de ascender na carreira por estarem respondendo a processos administrativos: como resposta o Cel PM Anselmo Brandão, informou que já existem estudos para a mudança na legislação e convocará as associações para discutir. Em 2013/2014 a APPMBA apresentou como proposta de alteração do Estatuto dos Militares Estaduais a extinção da Cassação de Proventos, por entender que o militar contribui o tempo para receber o que é Direito, a sua aposentadoria. 

A respeito do número de vagas para o QOA, o comandante diz que o edital atenderá o que foi autorizado pela área sistêmica, sendo fixado para este ano apenas 150 vagas. Mas, garante convocação anual para o CFOA.

Sobre a previsão para promoção a graduação de Sub Ten PM, estas seguem na programação para o final do ano. 

Em relação ao atraso no início do Curso Especial de Formação de Sargento – CEFS, o Comandante informou que, deve-se a um problema ocorrido na licitação para a alimentação dos discentes do referido curso, já sanado e com início das atividades previstas para a segunda quinzena deste mês. 

Um dos temas mais preocupantes a serem abordados na reunião foi sem dúvidas, a Reforma da Previdência. Ao ser questionado sobre o assunto, o Cel Anselmo Brandão, demonstrou estar atento as discussões que estão ocorrendo em Brasília.

A APPMBA, levou ao comandante várias situações referentes a inconsistência do novo sistema, RH Bahia, principalmente no que tange ao agendamento de férias dos servidores, reclassificação do CET, contracheque de carnaval de 2019. O Maj PM José Luís foi apresentado como o técnico responsável por recepcionar todas as demandas referente ao sistema RH Bahia e buscará as soluções.

O major informou que os ajustes estão sendo feitos, existindo ainda questões pontuais que serão sanadas. Em relação ao CET, tranquilizou que em caso de prejuízo nos vencimentos o policial receberá o valor retroativo, a exemplo dos policiais que foram apresentados em dezembro/ janeiro ao BPRO e transferidos na ultima separata. Quanto o contracheque do carnaval 2019, será disponibilizado no sistema. Referente as férias, em especial da turma de 12/2009 é 03/2018, estão buscando ajustar junto ao comandante imediato, solicitou que apresentássemos a matrícula de quem está com dificuldades. 

Em relação a ampliação do atendimento psicológico para o efetivo em todo estado, o Cel Anselmo Brandão informou que está fechando parcerias com diversas instituições de ensino (faculdades) para prestar atendimento aos policiais, ajudando a reduzir as demandas do DPS.

A APPMBA abordou ainda assuntos como: Portaria 016 - 2019, que trata da escala de serviço para policiais avaliados por junta médica e liberados para serviço administrativo, estes policiais desenvolvem atividades semelhantes a outros que não possuem a devida restrição e são obrigados a cumprir escalas diferenciadas. Em resposta, o comandante informou sobre a portaria n°029 que retifica o art. 2° é parágrafo único. O presidente da APPMBA, pontuou que os policiais com problema de saúde precisam de acolhimento e não podem ser penalizados numa escala , como a proposta pela portaria 016.

Finalizando a reunião a Associação apresentou sugestões de portarias para os policiais com dependentes especiais (PNE, Autismo e outros), e a situação das policiais vítimas de violência doméstica. O Comandante Geral, recepcionou as demandas e informou sobre a limitação em publicar portaria sem amparo em lei estadual. A APPMBA apresentará os Projetos aos deputados na Alba ligado a comissão inerente ao assunto.

O Comandante Geral parabenizou a APPMBA pelo trabalho realizado, estando sempre atenta as necessidades da tropa.

Para o SGT PM R/R Roque Santos, presidente da APPMBA, essa foi mais uma oportunidade de levar ao comandante as demandas recepcionadas diariamente pela associação, buscando a resolução dos problemas e estabelecendo o diálogo como a principal linha de ação, finalizou agradecendo ao comandante por acolher essas e outras demandas apresentadas anteriormente pela Entidade, afinal, só a união nos fortalece.

(Fonte: ASCOM/APPMBA)

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