A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia-APPMBA garantiu para os seus associados, através do MANDADO DE SEGURANÇA n° 0020460-03.2017.0000, o pagamento da GAP V. O valor foi implantado no contracheque deste mês de outubro.

O Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que os autores faz juz à paridade de vencimentos com os policiais da ativa, nos termos da legislação de regência (EPM - Lei 7990/2001). Assim vem decidindo reiteradamente essa comenda corte. 

Os impretantes comprovam a condição de Policiais Militares transferidos para reserva, bem como a ausência de pagamento da GAP na referência V, deste modo, imperioso se faz reconhecer o direito líquido e certo dos autores à percepção da referida gratificação, tendo em vista seu caráter genérico.

Veja relação dos impetrantes:

Antonio Sergio Soares Pedreira

Carlos Roberto Sousa de Assis

Edvaldo Pereira

Júlio de Jesus Santos

Natanael Pires Pereira

José Carlos dos Santos Campos

Gustavo Batista Costa

Jorge Raimundo Marinho Duque Soares

José Raimundo Alves Franca

Edson Calazans Freitas

Francisco de Assis Isidro de Oliveira

Romualdo Sacramento

Alfredo Santos Moreira

Almir Assis dos Santos

 Albino Antonio da Silva Filho

Ubaldo Bispo dos Santos

Vivaldo Santos Lopes

Cláudio Dias da Silva

Deusdete Gonçalves Dias

José Araujo da Silva

Evangevaldo Vieira dos Santos

Carlos Batista Mariano

Sandoval Muniz

Carlos Luz de Souza

Gilberto da Silva Filho

Isaías Oliveira Mendonça

Joaquim Ernesto Vieira Santos

José Carlos Matias

Milton de Oliveira Silva

Newton Trindade Polon

Valmir Ferreira Suzart

Comentar