APPMBA defende acesso único no PL 4363/2001
Postada, 27 de maio de 2022 às 8h05
Na terça-feira, 17/05, aconteceu a audiência pública, em Brasília, para tratar do Projeto de Lei 4363/2001 que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Militares Estaduais.
Na oportunidade o presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia, Sgt PM Roque Santos, defendeu pautas importantes dentre elas o ACESSO ÚNICO, que é um pleito antigo da categoria; o interstício máximo nas promoções, visto que o PL retorna graduações e postos, e se não houver garantias aumentará os prejuízos para categoria; além da promoção dos policiais e bombeiros militares que estão respondendo a processos e por falta de lei específica são impedidos de ser promovidos.
Outro ponto que nos traz preocupação é a extinção do art.9°, parágrafo 2°, alínea b do decreto 667 que possibilita a supressão de postos e graduações. Uma vez que, anteriormente as graduações de 3°, 2° sargento e Subtenente estavam em uso o policial ingressava na corporação como soldado de 2ª classe e ia pra reserva, no máximo na graduação de Cabo com proventos de 3° Sargentos, raríssimo chegavam a 3° Sargento na ativa já com aproximadamente 40 anos de serviço.
O retorno das graduações sem critérios justos de promoção é preocupante e infelizmente alguns segmentos das polícias e bombeiros militares do Brasil idealizam que essa ascensão do praça deve encerrar em Subtenente, esquecendo quanto a promoção e ascensão na carreira tem sido motivacional para categoria, inclusive influenciando na prestação do serviço.
De fato há pontos positivos e significativos para as corporações e seus componentes, porém é preciso avançar em relação à ascensão dos praças. A proposta do QCO é positiva para alguns estados, entretanto para outros, a exemplo de Santa Catarina, vai continuar sendo utópico, pois nem os praças que avançaram através do concurso para Sargento conseguem ascender, quem dirá o praça que ascende passando por todas as graduações.
No caso de Soldado a Subtenente são cinco promoções, de St a TC são mais cinco, então é possível avaliar que em alguns estados teremos um quadro natimorto.
A preocupação é com as corporações e seus componentes não deve voltar os olhares somente para parte de cima da pirâmide, se é uma Lei para todos estados cumprir, todos devem seguir igualitariamente no caminho para o progresso dos seus quadros e seus efetivos.
Convidamos os militares a participar e acompanhar ativamente as discussões sobre o PL.
A luta é de todos e por todos!
