APPMBA participa de encontro nacional e defende mais facilidade na aquisição de moradias pelos policiais militares

Postada, 04 de outubro de 2012 às 15h35

A Associação de Praças da PMBA - APPM-BA continua na luta para conquistar benefícios para os policiais militares e no último dia 24, participou do 2º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros realizado em Goiânia (GO). O evento foi organizado pela Associação dos Cabos e Soldados de Goiás (ACS PM/BM- GO) e pela Associação de Subtenentes e Sargentos Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Goiás (ASSEGO) e contou com a participação de representantes de militares de 11 estados brasileiros.

Presente no evento o Presidente da APPM-BA, Sargento Agnaldo Pinto, falou das necessidades de nossa classe: “É preciso ver como prioridade propostas para que o militar tenha mais facilidade de acesso à habitação digna. Nossa classe possui muita dificuldade para adquirir moradia em lugar tranquilo e longe da bandidagem. Não é possível combater o crime e morar ao lado de quem o comete, o risco é muito grande. Infelizmente os baixos salários dos policiais e bombeiros impedem que consigam morar com suas famílias em local apropriado e seguro”, defendeu ele.

Autor da PEC 024 (Proposta de Emenda Constitucional), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, João Capiberibe apresentou e discutiu a proposta, dando a oportunidade para os dirigentes de classe contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.

Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

“Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica João Capiberibe.

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

De acordo com Capiberibe, a PEC 024/2012 não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

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