Sempre em busca de pelos direitos e valorização dos militares da Bahia, membros da diretoria da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) participaram do XXII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais, nos últimos dois dias, em Florianópolis.

O evento foi marcado por debates sobre assuntos de interesse da categoria e pautas que serão entregues ao presidente Jair Bolsonaro, através do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a pedido das entidades representativas filiadas a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB).

Os assuntos pautados, que serão entregues ao presidente, visam melhorias para toda tropa e pensionistas dos militares. Confira:

A Recriação do Ministério da Segurança Pública, comandada por um Militar Estadual;

Programa Habite Seguro, ajustes nos critérios na linha de crédito para os militares estaduais, excluindo a exigência do tempo mínimo de 03 anos, SPC/SERASA, e declaração do Comandante;

Linha de crédito especial para aquisição de arma de fogo; 

Paridade e integralidade das pensionistas dos militares, garantia às pensionistas anterior a lei 13954, que não foram contempladas nesta;

Aprovação da Lei de organização dos militares estaduais - LOB, para reduzir as desigualdades seculares existentes nas legislações castrenses.

O Ministro Onyx Lorenzoni ressaltou a importância e significação que a ANERMB tem na defesa da liberdade e dos direitos dos militares estaduais. E parabenizou a atuação dos homens e mulheres que atuam nas polícias militares do Brasil.

Bem como se comprometeu a entregar o ofício ao presidente e discutir sobre as alterações para o HABITE SEGURO, dentre outras.

Lorenzoni também falou sobre a portaria MPT 620 de 2021 que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção. Sendo apresentado a este a situação em que alguns Estados pretendem criar uma portaria com a finalidade de suspender salários do servidor não vacinado, tendo o Ministro informado que buscará meios junto ao presidente para que isto não aconteça.

Para finalizar o primeiro dia evento, o Major Rocha (vice governador do Acre) e o St Cláudio , presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM & BM do Estado de Goiânia (ASSEGO), falaram sobre o "Projeto Patronos", que trata da importância da representatividade dos militares estaduais na política, por onde passa as decisões para a vida laborativa de policiais e bombeiros militares.

No segundo dia do Fórum, houve palestra sobre a saúde mental dos militares estaduais; o senador Jorginho Melo falou sobre o atual momento político-economico do país; Ana Flávia, correspondente caixa falou sobre o Habite Seguro, e finalizando houve apresentação de uma Construtora que vem realizando empreendimentos exclusivos para militares estaduais.

O encerramento do evento ocorreu com uma a reunião dos presidentes das entidades representativas filiadas a ANERMB, que ao concluir assinaram a carta de Florianópolis.

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