Associações apresentam propostas do Estatuto para Chefe da SSP
Postada, 07 de setembro de 2013 às 14h30
A APPM-BA participou na manha desta sexta-feira, 06 de agosto, da primeira reunião para apresentação das propostas das associações sobre as mudanças no Estatuto da PMBA ao Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa e aos outros representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além da sociedade civil organizada.
As propostas discutidas pelas associações foram apresentadas pelo Major PM Copérnico e entre as novas ideias estão a exclusão da prisão administrativa para militares estaduais, que seria substituída pela punição pecuniárias por 10 dias e sanções apenas quando comprovada a intenção dolosa, como explicou o orador. Em nossa atividade ou mesmo na folga estamos sujeitos a sermos envolvidos em situações mesmo sem darmos causa a elas. O policial militar expõe a própria vida em uma perseguição e nela poderá causar danos a terceiros. Se em nosso estatuto existir previsão de punição, mesmo sem a comprovação da intenção da ação dolosa desnecessária, isso desestimularia o policial a agir, explicou o Major.
O Comandante da PMBA, Coronel PM Alfredo Castro, considera este um momento histórico para a corporação. É um momento que devemos ter como grande vitória. A vitória do diálogo, a vitória das negociações, no sentido de valorizar mais ainda nossos policiais militares. Estamos buscando resultados que venham a atender a todos, fruto do trabalho e da sensibilidade do Governador do estado. Queremos trazer para a polícia militar uma visão do futuro e de projetos que vão ter desdobramentos daqui há 20, 25 anos e a gente só tem a ganhar. Quando vemos as associações sentadas justas cumprindo o seu papel de representar a classe, todo sistema de segurança pública aqui reunido, e toda área sistêmica visando dar qualidade a este trabalho ficamos satisfeitos, salientou o Comandante da PMBA.
Para Procuradora do Estado, Maria do Carmo, esta iniciativa do Governo do estado é fundamental: É o momento correto para se reavaliar a legislação militar vigente e adequa-la com as necessidades da classe, buscando chegar a uma solução que atenda ao governo e aos servidores públicos. Considero esta uma iniciativa brilhante e um momento único no estado da Bahia, que representa a união entre o governo e os servidores para que se possa conseguir não o ideal, mas avançar muito na conquista dos direitos e estabelecimento dos deveres, finalizou ela.
Representaram a APPM o seu presidente Agnaldo Pinto, o Vice Presidente Roque Santos e o Assessor de Imprensa Edinei Dantas. Outras duas reuniões serão realizadas na próxima quinta-feira, 12, e na sexta-feira,13, a fim de concluir a exposição das propostas para o Chefe da SSP-BA, que encaminhará o projeto para o Governador Jaques Wagner.
Texto e Fotos: Edinei Dantas SD PM
Jornalista - DRT:. 2579
As propostas discutidas pelas associações foram apresentadas pelo Major PM Copérnico e entre as novas ideias estão a exclusão da prisão administrativa para militares estaduais, que seria substituída pela punição pecuniárias por 10 dias e sanções apenas quando comprovada a intenção dolosa, como explicou o orador. Em nossa atividade ou mesmo na folga estamos sujeitos a sermos envolvidos em situações mesmo sem darmos causa a elas. O policial militar expõe a própria vida em uma perseguição e nela poderá causar danos a terceiros. Se em nosso estatuto existir previsão de punição, mesmo sem a comprovação da intenção da ação dolosa desnecessária, isso desestimularia o policial a agir, explicou o Major.
O Comandante da PMBA, Coronel PM Alfredo Castro, considera este um momento histórico para a corporação. É um momento que devemos ter como grande vitória. A vitória do diálogo, a vitória das negociações, no sentido de valorizar mais ainda nossos policiais militares. Estamos buscando resultados que venham a atender a todos, fruto do trabalho e da sensibilidade do Governador do estado. Queremos trazer para a polícia militar uma visão do futuro e de projetos que vão ter desdobramentos daqui há 20, 25 anos e a gente só tem a ganhar. Quando vemos as associações sentadas justas cumprindo o seu papel de representar a classe, todo sistema de segurança pública aqui reunido, e toda área sistêmica visando dar qualidade a este trabalho ficamos satisfeitos, salientou o Comandante da PMBA.
Para Procuradora do Estado, Maria do Carmo, esta iniciativa do Governo do estado é fundamental: É o momento correto para se reavaliar a legislação militar vigente e adequa-la com as necessidades da classe, buscando chegar a uma solução que atenda ao governo e aos servidores públicos. Considero esta uma iniciativa brilhante e um momento único no estado da Bahia, que representa a união entre o governo e os servidores para que se possa conseguir não o ideal, mas avançar muito na conquista dos direitos e estabelecimento dos deveres, finalizou ela.
Representaram a APPM o seu presidente Agnaldo Pinto, o Vice Presidente Roque Santos e o Assessor de Imprensa Edinei Dantas. Outras duas reuniões serão realizadas na próxima quinta-feira, 12, e na sexta-feira,13, a fim de concluir a exposição das propostas para o Chefe da SSP-BA, que encaminhará o projeto para o Governador Jaques Wagner.
Texto e Fotos: Edinei Dantas SD PM
Jornalista - DRT:. 2579
