Atenção!!! Lançado edital para Concurso de Oficial da PMBA 2014
Postada, 12 de janeiro de 2014 às 13h46
Foi publicado do Diário Oficial do Bahia deste Sábado, 11, o Edital para o concurso de Oficial da PMBA 2014 CFOPM. As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de janeiro e 5 de fevereiro, via internet, através dos sites, www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br. O valor da inscrição é R$ 115,00. Neste ano só estão disponíveis 70 vagas. 63 para homens e 7 para mulheres.
Confira Edital Completo abaixo:
COMANDO-GERAL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFO PM/2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR CFOPM/2014
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001-CG/2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 37, caput e incisos II a IV, da Constituição Federal, e art. 14 da Constituição Estadual, c/c os arts. 5º e 6º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), torna público que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas:
a) 1ª Etapa Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I;
b) 2ª Etapa Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social e Exame de Documentação.
1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar dar-se-á na condição de Aluno-a-Oficial PM, possibilitando o acesso aos postos subseqüentes, dentro do Quadro de Oficiais, nos termos da Lei Estadual n.º 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
1.3. O concurso destina-se ao preenchimento de 70 (setenta) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a serem providas no prazo de validade do certame.
2. DO CARGO, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, DA BOLSA DE ESTUDO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO
2.1. Serão oferecidas 70 (setenta) vagas, a serem preenchidas por ordem rigorosa de classificação e conforme as opções apresentadas de acordo com o quadro abaixo:
Quadro de Vagas
Código
Candidatos
Vagas
900
Sexo Masculino
63
901
Sexo Feminino
07
TOTAL 70
2.2. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) serão nomeados praças especiais da PMBA, na graduação de Aluno-a-Oficial PM e receberão bolsa de estudo, na forma do § 2º do art. 20 da Lei n.° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, exceto se forem policiais militares de carreira, hipótese em que poderão fazer a opção de que trata o § 3º do mencionado dispositivo legal.
2.3. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) ficarão sujeitos ao regime de internato e dedicação exclusiva ao curso.
2.4. Os candidatos, após a conclusão com aproveitamento do referido curso, serão declarados Aspirantes-a-Oficial PM, nos termos do art. 124 da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
2.5. São requisitos básicos para investidura na graduação de Aluno-a-Oficial PM, os quais deverão estar preenchidos na data da matrícula do candidato aprovado no CFOPM/2014 .
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Considera-se com 30 (trinta) anos o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no ato da matrícula no CFOPM;
c) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório;
d) Quando ex-militar, ter sido licenciado da Corporação, no mínimo, no comportamento BOM;
e) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição, assinados por seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir); sendo praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
f) Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
g) Possuir idoneidade moral, comprovada, principalmente, por meio de folha corrida policial e judicial, e não ter sido condenado em processo administrativo, se servidor público ou militar, nos últimos cinco anos, com fundamento que possa incompatibilizá-lo com o exercício da função policial-militar;
h) Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames psicológicos, médico-odontológicos e testes físicos, na forma prevista neste Edital;
i) Possuir estatura mínima de 1,60m, para candidatos do sexo masculino, e 1,55m, para candidatos do sexo feminino;
j) Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
k) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela internet, por meio dos endereços eletrônicoswww.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, no período 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014.
3.2. O candidato que se inscrever para concorrer às vagas do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014) pagará taxa de inscrição no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).
3.3. Procedimentos para realização das Inscrições;
a) Acessar os endereços www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br;
b) Ler integralmente este Edital e os documentos oficiais publicados e disponibilizados nos sites referidos, antes de efetivar a inscrição;
c) Clicar na opção do menu: inscrição on-line, prestando bastante atenção às instruções e ao código de opções de vagas mencionado no item 2.1, deste Edital;
d) Preencher o formulário de inscrição e questionário de informações pessoais e clicar no botão enviar;
e) Na tela de confirmação dos dados, o candidato deverá verificar as informações digitalizadas. Caso haja necessidade de correção, clicar voltar para formulário; nada havendo a corrigir, clicar confirmar inscrição para enviar os dados digitados;
f) O sistema apresentará a tela do comprovante de pré-inscrição. O candidato deverá clicar imprimir comprovante, em seguida clicar gerar boleto, para ter acesso ao boleto bancário, que terá validade de 02 (dois) dias, o qual deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, observando horário bancário da localidade, não sendo permitido o pagamento da referida taxa em nenhuma outra modalidade, que não seja por meio de boleto bancário;
g) Os boletos impressos no último dia de inscrição deverão ser pagos até o dia seguinte, em horário bancário;
h) As inscrições pagas por intermédio de outra modalidade que não a descrita na alínea f não serão computadas e efetivadas;
i) A inscrição somente será considerada efetivada após o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto; não sendo aceitas quaisquer reclamações sem a apresentação, pelo candidato, do comprovante de pré-inscrição e do boleto bancário pago.
j) O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Concurso terá a primeira cancelada, sendo considerada válida a última inscrição paga.
3.4. Após 72 (setenta e duas) horas da efetivação do pagamento, o candidato deverá acessar um dos siteswww.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br utilizando seu código de inscrição ou CPF e data de nascimento para verificar a situação do pagamento da mesma.
3.5. O preenchimento do Formulário de Inscrição para o Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014), bem como as informações prestadas, será de inteira responsabilidade do candidato e, após confirmação dos dados, caracterizar-se-á aceitação expressa de todas as normas e procedimentos publicados pela PMBA e UNEB, através de editais e normas complementares, não lhe cabendo, posteriormente, direito à interposição de recursos, ou alegação de desconhecimento das informações.
3.6. Após a efetivação da inscrição, sob hipótese alguma serão aceitas mudanças de opção de vaga.
3.7. As inscrições indeferidas serão publicadas na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br, podendo o candidato, interpor, nos termos do item 10.2 deste edital, recurso devidamente fundamentado, a ser apresentado no Protocolo Central da UNEB, em Salvador, na Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, CEP: 41195-001, juntamente com cópia do formulário de inscrição e do boleto bancário devidamente pago.
3.8. A decisão final dos recursos interpostos será divulgada pelo Centro de Processos Seletivos (CPS)/ Universidade do Estado da Bahia (UNEB), na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br.
3.9. Não será devolvida a taxa de inscrição, em caso de desistência do candidato em realizar a prova ou em face de alteração da data prevista para realização do Exame de Conhecimentos.
3.10. A UNEB disponibilizará o Edital e normas complementares nos sites www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br, para consulta e impressão.
3.11. A inscrição do candidato implica a aceitação irrestrita das normas previstas neste Edital, sem direito à compensação ou devolução de taxa.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA A 1ª ETAPA EXAME DE CONHECIMENTOS
4.1. A entrega do Cartão de Convocação será feita presencialmente, somente ao candidato, em razão da necessidade de coleta da impressão digital, em local, data e horário a ser informado no Edital de Convocação para as provas;
4.2. O Cartão de Convocação conterá os seguintes dados: nome, n.º do documento de identidade, n.º de inscrição, opção de vaga, local (estabelecimento de ensino), cidade de realização das provas e outras informações complementares.
4.3. No momento da entrega do Cartão de Convocação, o candidato deverá apresentar:
4.3.1. Duas fotografias 3X4 recentes de frente e cabeça descoberta; As fotografias 3X4 deverão ser coloridas, datadas a partir de janeiro de 2014, não sendo aceita fotografia 3X4 reproduzida com uso de scanner ou meios eletrônicos similares, só serão aceitas fotografias digitais impressas em papel fotográficos, data impressa e com qualidade igual ou superior ao das fotografias convencionais, e de uma cópia e original do documento de identidade com o qual se inscreveu o candidato, cuja data de expedição não seja superior a 05 (cinco) anos.
4.4. No ato da retirada do cartão será feita a conferência da documentação apresentada e coletada a impressão digital do candidato.
4.5. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
4.6. Não será permitida a retirada do Cartão de Convocação sem a entrega das fotos e da apresentação do documento original de identificação.
4.7. No ato do recebimento do Cartão de Convocação, o candidato deverá assinar o protocolo de recebimento do mesmo.
4.8. O Cartão de Convocação vale como confirmação da inscrição. Ao recebê-lo, o candidato deverá conferir, com o máximo de cuidado, todos os dados nele impressos.
4.9. Não será considerada nenhuma correção nos dados registrados em cadastro, uma vez que a inscrição foi realizada por meio de dados digitados pelo próprio candidato.
4.10. O candidato que não retirar o Cartão de Convocação no período determinado no Edital de Convocação estará impedido de realizar o Exame de Conhecimentos.
4.11. Será OBRIGATÓRIA a apresentação do Cartão de Convocação juntamente com o documento de identidade original, o mesmo que realizou a inscrição, para ter acesso ao local de provas, sem o qual não poderá realizá-las.
5. DA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
5.1. O Exame de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, é de responsabilidade da UNEB.
5.2. A aplicação das provas do Exame de Conhecimentos ocorrerá na cidade de Salvador/BA, no dia 13/04/2014, para todos os candidatos inscritos, conforme quadro a seguir:
5.3. A 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e a 2ª Etapa: Prova Discursiva Redação: DIA 13/04/2014, DURAÇÃO: 5 (cinco) horas, constarão das disciplinas/assuntos, número de questões, conforme quadro abaixo:
1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais
Questões/Pontos
Peso
Língua Portuguesa
15
4.0
Língua Inglesa
15
3.0
Ciências Humanas
15
2.0
Matemática/Raciocínio Lógico
15
2.0
Noções de Direito
15
3.0
2ª Etapa: Prova Discursiva Redação
Serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas um deles.
4.0
5.4. As disciplinas Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Direito serão aferidas por meio de questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) proposições.
5.5. A disciplina Redação será aferida, em uma escala de 0 a 10 pontos, mediante questão dissertativa, cujo tema versará sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático contidos no Anexo I, deste Edital, e exigirá a demonstração da capacidade de expressão do candidato mediante pensamento estruturado, com clareza e correção, devendo ser construída de modo a permitir a produção de texto a partir de temas propostos.
5.6. O conteúdo programático está descrito no Anexo I deste Edital.
6. DA PRESTAÇÃO DO EXAME DE CONHECIMENTOS
6.1. O Exame de Conhecimentos será realizado no dia 13/04/2014, em Salvador/BA, com abertura dos portões às 12:00h e fechamento às 12:50h (horário local), a ser aplicada nos locais fixados pela CPS/UNEB e informados por meio do Cartão de Convocação do candidato.
6.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar o Cartão de Convocação com foto e do documento que legalmente o identifique, como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as carteiras do CRM, CRA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/1997).
6.3. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
6.3.1. Considera-se como documento atualizado aquele com data de expedição igual ou inferior a 05 (cinco) anos na data de retirada do cartão de convocação.
6.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e impressão digital em formulário específico.
6.3.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
6.3.4. Como forma de manter a segurança do concurso, a UNEB reserva-se ao direito de solicitar a coleta da impressão digital, bem como utilizar mecanismos de controle de segurança no dia da aplicação das provas.
6.3.4.1. O candidato que estiver inserido na hipótese do item 6.3.2, só poderá participar das etapas subsequentes do certame com a apresentação de um documento de identificação que possua foto e impressão digital.
6.3.5. Não será permitido o ingresso do candidato no local de provas portando equipamentos eletrônico, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.
6.3.6. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas ou equipamentos eletrônicos ou similares, telefone celular, relógio de qualquer tipo (digital ou não), BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens, assim como óculos escuros, bonés ou outros acessórios que encubram a cabeça, bem como as orelhas ou disfarcem a fisionomia.
6.3.7. Os candidatos que comparecerem ao local de prova portando arma de fogo deverão dirigir-se ao Posto de Custódia, a ser instalado no local pela PMBA, para fins de guarda provisória, estritamente durante o período de realização da prova, mediante a devida emissão de cautela.
6.3.8. É de responsabilidade do candidato a entrega da Folha de Respostas e Folha de Redação antes de sair da sala de provas. Caso isso não ocorra, o candidato estará eliminado do concurso.
6.3.9. O candidato só poderá entregar a prova depois de transcorridas 03 (três) horas do seu início.
6.3.10. O candidato só poderá levar o Caderno de Provas depois de transcorridas 05 (cinco horas) do seu início.
6.3.11. Será atribuída nota zero à Redação que contenha as seguintes restrições:
a) afastar-se do tema proposto;
b) escrita a lápis;
c) apresentada em texto sob a forma de verso;
d) assinada fora do campo obrigatório;
e) escrita de forma ilegível ou indecifrável;
f) pré-fabricada, recortada, genérica ou comum a qualquer tema (nariz de cera).
6.3.12. Será eliminado do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 o candidato que:
a) faltar ao dia de prova;
b) Obtiver escore zero em qualquer uma das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
c) obtiver pontuação igual ou inferior a três pontos na Prova Discursiva Redação;
d) adotar qualquer procedimento fraudulento durante a realização do concurso;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos de qualquer natureza, máquina calculadora ou similar, durante a realização da 1ª Etapa Exame de Conhecimentos;
f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (BIP, telefone celular, relógio de qualquer tipo (digital ou não), walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, durante a realização da 1ª Etapa Exame de Conhecimentos;
g) obtiver rendimento inferior a 1(um) desvio-padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
6.3.13. Os Cadernos de Provas não levados pelos candidatos após a aplicação das provas serão reciclados.
6.3.14. Após a saída da sala, os candidatos não poderão retornar para retirar o Caderno de Provas.
6.3.15. Os gabaritos preliminares serão divulgados 24 horas após a aplicação do Exame de Conhecimentos.
6.3.17. O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização do Exame de Conhecimentos como justificativa de sua ausência.
6.3.17. O não-comparecimento ao Exame de Conhecimentos, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.
6.3.18. Após o fechamento do portão, o horário de início do Exame de Conhecimentos poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para sua realização.
7. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO NA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
7.1. Todos os candidatos inscritos serão classificados pela ordem decrescente dos escores globais obtidos nas provas.
7.2. A elaboração da lista de classificação atinente à 1ª Etapa: Exame de Conhecimentos do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM/2014) será processada em dois momentos.
a) Será eliminado do concurso o candidato que obtiver escore zero uma das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e/ou pontuação igual ou inferior a três pontos na Prova Discursiva Redação.
b) Serão considerados os escores globais obtidos pelo candidato em todas as provas, classificando-se aquele que obtiver o rendimento mínimo igual ou superior a 1 (um) desvio-padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
7.3. Para quantificar os resultados dos candidatos do concurso, serão adotados os procedimentos a seguir descritos:
a. Cálculo dos escores brutos.
b. Cálculo dos escores padronizados no conjunto das provas.
c. Cálculo dos escores ponderados.
d. Cálculos dos escores globais.
e. Classificação dos candidatos que obtiverem o rendimento mínimo igual ou superior a 1 (um) desvio padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
f. Eliminação dos candidatos que não atingirem rendimento mínimo de 1 (um) desvio padrão abaixo da média aritmética dos escores padronizados no conjunto das provas.
7.4. A quantificação dos resultados se dará pela utilização de fórmulas estatísticas que consideram a média aritmética dos escores dos candidatos em cada prova, medida de tendência central e o cálculo do desvio-padrão, medida de dispersão em torno da média.
7.5. As fórmulas, na íntegra, encontram-se publicadas, por meio eletrônico, nos sites: www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br.
7.6. Ocorrendo igualdade de pontos entre os candidatos, o desempate far-se-á sucessivamente.
a) maior escore na Prova Discursiva Redação;
b) maior escore na disciplina de Língua Portuguesa;
c) maior escore na disciplina de Língua Inglesa;
d) maior escore na disciplina de Noções de Direito;
e) maior idade, considerando-se o dia, mês e ano de nascimento;
f) por meio de sorteio público.
7.7. Serão habilitados para prosseguir à etapa seguinte do concurso os 88 (oitenta e oito) candidatos primeiros colocados do sexo masculino e as 10 (dez) primeiras candidatas do sexo feminino;
7.7.1 Os candidatos do sexo masculino que ficarem em posição superior a 88ª colocação e as candidatas do sexo feminino que ficarem em posição superior a 10ª colocação serão automaticamente ELIMINADOS do concurso.
8. 2ª ETAPA AVALIAÇÃO FÍSICO-MENTAL E DE IDONEIDADE MORAL
8.1 A publicação da relação dos candidatos habilitados, por sexo, nos termos do item 7.7, e sua convocação dar-se-á por ato do Comandante-Geral, por meio do Diário Oficial do Estado, para Avaliação de Idoneidade Físico-Mental e Moral.
8.2. A 2ª. Etapa, de caráter eliminatório, consistirá em uma série de testes compreendendo: Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física, Investigação Social e Exame de Documentação.
8.2.1. O resultado da Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral somente será divulgado ao final da realização de todos os testes, mediante emissão de parecer indicado/apto ou contra-indicado/inapto.
8.3. O candidato que não obtiver êxito em qualquer dos exames referidos no item 8.2 deverá dirigir-se, no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação do resultado à Coordenação de Recrutamento e Seleção do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, para ser-lhe entregue laudo contendo os motivos de sua inaptidão ou contra-indicação nos mencionados exames.
8.3.1. O laudo descrito no caput deste artigo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato.
8.4. A Avaliação Psicológica, sob responsabilidade da UNEB, consiste em um conjunto de procedimentos objetivos e científicos regulamentados pela Resolução n.º 01, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal de Psicologia, tendo por finalidade aferir a personalidade, inteligência, funções cognitivas e habilidades específicas do candidato para verificar se ele apresenta características psicológicas incompatíveis com o exercício da função policial-militar.
8.4.1. Serão utilizados os testes psicológicos em conformidade com as Resoluções n.° 002, de 24 de março de 2003 e n.° 006 de 28 de junho de 2004, do Conselho Federal de Psicologia.
8.5. A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos para aferir requisitos do cargo, ou seja, características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, definidos em consonância com o perfil profissiográfico estabelecido.
8.6. Serão utilizadas técnicas psicométricas, baseados em procedimentos estatísticos, com obtenção de dados quantitativos para aferição da capacidade de raciocínio e de atenção, e projetivas, cujo resultado se expressa mediante uma tipologia que permite uma visão da personalidade humana, sua estrutura e dinâmica, mostrando como a pessoa se comporta e reage em contato com o meio ambiente.
8.7. O perfil profissiográfico para Oficial da Polícia Militar consiste em parâmetros e características compreendidos como: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (bom); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (boa); potencial de liderança (bom); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (boa); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes); atenção concentrada (boa); percepção de detalhes (boa).
8.8. As características terão as seguintes dimensões (níveis):
a) elevado: muito acima dos níveis medianos;
b) bom: acima dos níveis medianos;
c) adequado: dentro dos níveis medianos;
d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
8.9. O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelos conceitos:
a) Indicado: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional determinado para o desempenho das funções de Oficial da Polícia Militar;
b) Contra-indicado: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional de Oficial PM, sendo assim considerado contra-indicado.
8.10. Será considerado contra-indicado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício do cargo, de acordo com o perfil estabelecido para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.
8.11. Será considerado contra-indicado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e dos psicólogos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores).
Confira Edital Completo abaixo:
COMANDO-GERAL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFO PM/2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR CFOPM/2014
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001-CG/2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 37, caput e incisos II a IV, da Constituição Federal, e art. 14 da Constituição Estadual, c/c os arts. 5º e 6º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), torna público que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar constará de duas etapas:
a) 1ª Etapa Exame de Conhecimentos: consistente em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, e Prova Discursiva Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I;
b) 2ª Etapa Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral: consistente em Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física e Investigação Social e Exame de Documentação.
1.2. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar dar-se-á na condição de Aluno-a-Oficial PM, possibilitando o acesso aos postos subseqüentes, dentro do Quadro de Oficiais, nos termos da Lei Estadual n.º 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
1.3. O concurso destina-se ao preenchimento de 70 (setenta) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a serem providas no prazo de validade do certame.
2. DO CARGO, DAS VAGAS, DOS PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, DA BOLSA DE ESTUDO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO
2.1. Serão oferecidas 70 (setenta) vagas, a serem preenchidas por ordem rigorosa de classificação e conforme as opções apresentadas de acordo com o quadro abaixo:
Quadro de Vagas
Código
Candidatos
Vagas
900
Sexo Masculino
63
901
Sexo Feminino
07
TOTAL 70
2.2. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) serão nomeados praças especiais da PMBA, na graduação de Aluno-a-Oficial PM e receberão bolsa de estudo, na forma do § 2º do art. 20 da Lei n.° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, exceto se forem policiais militares de carreira, hipótese em que poderão fazer a opção de que trata o § 3º do mencionado dispositivo legal.
2.3. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM) ficarão sujeitos ao regime de internato e dedicação exclusiva ao curso.
2.4. Os candidatos, após a conclusão com aproveitamento do referido curso, serão declarados Aspirantes-a-Oficial PM, nos termos do art. 124 da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
2.5. São requisitos básicos para investidura na graduação de Aluno-a-Oficial PM, os quais deverão estar preenchidos na data da matrícula do candidato aprovado no CFOPM/2014 .
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado, na data da matrícula no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar. Considera-se com 30 (trinta) anos o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias no ato da matrícula no CFOPM;
c) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório;
d) Quando ex-militar, ter sido licenciado da Corporação, no mínimo, no comportamento BOM;
e) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição, assinados por seu comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir); sendo praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
f) Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
g) Possuir idoneidade moral, comprovada, principalmente, por meio de folha corrida policial e judicial, e não ter sido condenado em processo administrativo, se servidor público ou militar, nos últimos cinco anos, com fundamento que possa incompatibilizá-lo com o exercício da função policial-militar;
h) Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames psicológicos, médico-odontológicos e testes físicos, na forma prevista neste Edital;
i) Possuir estatura mínima de 1,60m, para candidatos do sexo masculino, e 1,55m, para candidatos do sexo feminino;
j) Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
k) Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
l) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela internet, por meio dos endereços eletrônicoswww.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br, no período 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014.
3.2. O candidato que se inscrever para concorrer às vagas do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014) pagará taxa de inscrição no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).
3.3. Procedimentos para realização das Inscrições;
a) Acessar os endereços www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br;
b) Ler integralmente este Edital e os documentos oficiais publicados e disponibilizados nos sites referidos, antes de efetivar a inscrição;
c) Clicar na opção do menu: inscrição on-line, prestando bastante atenção às instruções e ao código de opções de vagas mencionado no item 2.1, deste Edital;
d) Preencher o formulário de inscrição e questionário de informações pessoais e clicar no botão enviar;
e) Na tela de confirmação dos dados, o candidato deverá verificar as informações digitalizadas. Caso haja necessidade de correção, clicar voltar para formulário; nada havendo a corrigir, clicar confirmar inscrição para enviar os dados digitados;
f) O sistema apresentará a tela do comprovante de pré-inscrição. O candidato deverá clicar imprimir comprovante, em seguida clicar gerar boleto, para ter acesso ao boleto bancário, que terá validade de 02 (dois) dias, o qual deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, observando horário bancário da localidade, não sendo permitido o pagamento da referida taxa em nenhuma outra modalidade, que não seja por meio de boleto bancário;
g) Os boletos impressos no último dia de inscrição deverão ser pagos até o dia seguinte, em horário bancário;
h) As inscrições pagas por intermédio de outra modalidade que não a descrita na alínea f não serão computadas e efetivadas;
i) A inscrição somente será considerada efetivada após o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto; não sendo aceitas quaisquer reclamações sem a apresentação, pelo candidato, do comprovante de pré-inscrição e do boleto bancário pago.
j) O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Concurso terá a primeira cancelada, sendo considerada válida a última inscrição paga.
3.4. Após 72 (setenta e duas) horas da efetivação do pagamento, o candidato deverá acessar um dos siteswww.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br utilizando seu código de inscrição ou CPF e data de nascimento para verificar a situação do pagamento da mesma.
3.5. O preenchimento do Formulário de Inscrição para o Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014), bem como as informações prestadas, será de inteira responsabilidade do candidato e, após confirmação dos dados, caracterizar-se-á aceitação expressa de todas as normas e procedimentos publicados pela PMBA e UNEB, através de editais e normas complementares, não lhe cabendo, posteriormente, direito à interposição de recursos, ou alegação de desconhecimento das informações.
3.6. Após a efetivação da inscrição, sob hipótese alguma serão aceitas mudanças de opção de vaga.
3.7. As inscrições indeferidas serão publicadas na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br, podendo o candidato, interpor, nos termos do item 10.2 deste edital, recurso devidamente fundamentado, a ser apresentado no Protocolo Central da UNEB, em Salvador, na Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, CEP: 41195-001, juntamente com cópia do formulário de inscrição e do boleto bancário devidamente pago.
3.8. A decisão final dos recursos interpostos será divulgada pelo Centro de Processos Seletivos (CPS)/ Universidade do Estado da Bahia (UNEB), na Internet, por meio dos sites www.concursopm.uneb.br e www.consultec.com.br.
3.9. Não será devolvida a taxa de inscrição, em caso de desistência do candidato em realizar a prova ou em face de alteração da data prevista para realização do Exame de Conhecimentos.
3.10. A UNEB disponibilizará o Edital e normas complementares nos sites www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br, para consulta e impressão.
3.11. A inscrição do candidato implica a aceitação irrestrita das normas previstas neste Edital, sem direito à compensação ou devolução de taxa.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA A 1ª ETAPA EXAME DE CONHECIMENTOS
4.1. A entrega do Cartão de Convocação será feita presencialmente, somente ao candidato, em razão da necessidade de coleta da impressão digital, em local, data e horário a ser informado no Edital de Convocação para as provas;
4.2. O Cartão de Convocação conterá os seguintes dados: nome, n.º do documento de identidade, n.º de inscrição, opção de vaga, local (estabelecimento de ensino), cidade de realização das provas e outras informações complementares.
4.3. No momento da entrega do Cartão de Convocação, o candidato deverá apresentar:
4.3.1. Duas fotografias 3X4 recentes de frente e cabeça descoberta; As fotografias 3X4 deverão ser coloridas, datadas a partir de janeiro de 2014, não sendo aceita fotografia 3X4 reproduzida com uso de scanner ou meios eletrônicos similares, só serão aceitas fotografias digitais impressas em papel fotográficos, data impressa e com qualidade igual ou superior ao das fotografias convencionais, e de uma cópia e original do documento de identidade com o qual se inscreveu o candidato, cuja data de expedição não seja superior a 05 (cinco) anos.
4.4. No ato da retirada do cartão será feita a conferência da documentação apresentada e coletada a impressão digital do candidato.
4.5. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
4.6. Não será permitida a retirada do Cartão de Convocação sem a entrega das fotos e da apresentação do documento original de identificação.
4.7. No ato do recebimento do Cartão de Convocação, o candidato deverá assinar o protocolo de recebimento do mesmo.
4.8. O Cartão de Convocação vale como confirmação da inscrição. Ao recebê-lo, o candidato deverá conferir, com o máximo de cuidado, todos os dados nele impressos.
4.9. Não será considerada nenhuma correção nos dados registrados em cadastro, uma vez que a inscrição foi realizada por meio de dados digitados pelo próprio candidato.
4.10. O candidato que não retirar o Cartão de Convocação no período determinado no Edital de Convocação estará impedido de realizar o Exame de Conhecimentos.
4.11. Será OBRIGATÓRIA a apresentação do Cartão de Convocação juntamente com o documento de identidade original, o mesmo que realizou a inscrição, para ter acesso ao local de provas, sem o qual não poderá realizá-las.
5. DA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
5.1. O Exame de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, é de responsabilidade da UNEB.
5.2. A aplicação das provas do Exame de Conhecimentos ocorrerá na cidade de Salvador/BA, no dia 13/04/2014, para todos os candidatos inscritos, conforme quadro a seguir:
5.3. A 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e a 2ª Etapa: Prova Discursiva Redação: DIA 13/04/2014, DURAÇÃO: 5 (cinco) horas, constarão das disciplinas/assuntos, número de questões, conforme quadro abaixo:
1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais
Questões/Pontos
Peso
Língua Portuguesa
15
4.0
Língua Inglesa
15
3.0
Ciências Humanas
15
2.0
Matemática/Raciocínio Lógico
15
2.0
Noções de Direito
15
3.0
2ª Etapa: Prova Discursiva Redação
Serão apresentados 3 (três) temas e o candidato deverá desenvolver apenas um deles.
4.0
5.4. As disciplinas Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico e Noções de Direito serão aferidas por meio de questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) proposições.
5.5. A disciplina Redação será aferida, em uma escala de 0 a 10 pontos, mediante questão dissertativa, cujo tema versará sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático contidos no Anexo I, deste Edital, e exigirá a demonstração da capacidade de expressão do candidato mediante pensamento estruturado, com clareza e correção, devendo ser construída de modo a permitir a produção de texto a partir de temas propostos.
5.6. O conteúdo programático está descrito no Anexo I deste Edital.
6. DA PRESTAÇÃO DO EXAME DE CONHECIMENTOS
6.1. O Exame de Conhecimentos será realizado no dia 13/04/2014, em Salvador/BA, com abertura dos portões às 12:00h e fechamento às 12:50h (horário local), a ser aplicada nos locais fixados pela CPS/UNEB e informados por meio do Cartão de Convocação do candidato.
6.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar o Cartão de Convocação com foto e do documento que legalmente o identifique, como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as carteiras do CRM, CRA, OAB, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/1997).
6.3. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições e atualizado, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
6.3.1. Considera-se como documento atualizado aquele com data de expedição igual ou inferior a 05 (cinco) anos na data de retirada do cartão de convocação.
6.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e impressão digital em formulário específico.
6.3.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
6.3.4. Como forma de manter a segurança do concurso, a UNEB reserva-se ao direito de solicitar a coleta da impressão digital, bem como utilizar mecanismos de controle de segurança no dia da aplicação das provas.
6.3.4.1. O candidato que estiver inserido na hipótese do item 6.3.2, só poderá participar das etapas subsequentes do certame com a apresentação de um documento de identificação que possua foto e impressão digital.
6.3.5. Não será permitido o ingresso do candidato no local de provas portando equipamentos eletrônico, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.
6.3.6. Durante a realização das provas, não será permitida espécie alguma de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas ou equipamentos eletrônicos ou similares, telefone celular, relógio de qualquer tipo (digital ou não), BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens, assim como óculos escuros, bonés ou outros acessórios que encubram a cabeça, bem como as orelhas ou disfarcem a fisionomia.
6.3.7. Os candidatos que comparecerem ao local de prova portando arma de fogo deverão dirigir-se ao Posto de Custódia, a ser instalado no local pela PMBA, para fins de guarda provisória, estritamente durante o período de realização da prova, mediante a devida emissão de cautela.
6.3.8. É de responsabilidade do candidato a entrega da Folha de Respostas e Folha de Redação antes de sair da sala de provas. Caso isso não ocorra, o candidato estará eliminado do concurso.
6.3.9. O candidato só poderá entregar a prova depois de transcorridas 03 (três) horas do seu início.
6.3.10. O candidato só poderá levar o Caderno de Provas depois de transcorridas 05 (cinco horas) do seu início.
6.3.11. Será atribuída nota zero à Redação que contenha as seguintes restrições:
a) afastar-se do tema proposto;
b) escrita a lápis;
c) apresentada em texto sob a forma de verso;
d) assinada fora do campo obrigatório;
e) escrita de forma ilegível ou indecifrável;
f) pré-fabricada, recortada, genérica ou comum a qualquer tema (nariz de cera).
6.3.12. Será eliminado do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 o candidato que:
a) faltar ao dia de prova;
b) Obtiver escore zero em qualquer uma das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
c) obtiver pontuação igual ou inferior a três pontos na Prova Discursiva Redação;
d) adotar qualquer procedimento fraudulento durante a realização do concurso;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos de qualquer natureza, máquina calculadora ou similar, durante a realização da 1ª Etapa Exame de Conhecimentos;
f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (BIP, telefone celular, relógio de qualquer tipo (digital ou não), walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, durante a realização da 1ª Etapa Exame de Conhecimentos;
g) obtiver rendimento inferior a 1(um) desvio-padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
6.3.13. Os Cadernos de Provas não levados pelos candidatos após a aplicação das provas serão reciclados.
6.3.14. Após a saída da sala, os candidatos não poderão retornar para retirar o Caderno de Provas.
6.3.15. Os gabaritos preliminares serão divulgados 24 horas após a aplicação do Exame de Conhecimentos.
6.3.17. O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização do Exame de Conhecimentos como justificativa de sua ausência.
6.3.17. O não-comparecimento ao Exame de Conhecimentos, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.
6.3.18. Após o fechamento do portão, o horário de início do Exame de Conhecimentos poderá variar em cada sala de aplicação, sem prejuízo do tempo de duração estabelecido para sua realização.
7. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO NA 1ª ETAPA: EXAME DE CONHECIMENTOS
7.1. Todos os candidatos inscritos serão classificados pela ordem decrescente dos escores globais obtidos nas provas.
7.2. A elaboração da lista de classificação atinente à 1ª Etapa: Exame de Conhecimentos do Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFOPM/2014) será processada em dois momentos.
a) Será eliminado do concurso o candidato que obtiver escore zero uma das disciplinas da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e/ou pontuação igual ou inferior a três pontos na Prova Discursiva Redação.
b) Serão considerados os escores globais obtidos pelo candidato em todas as provas, classificando-se aquele que obtiver o rendimento mínimo igual ou superior a 1 (um) desvio-padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
7.3. Para quantificar os resultados dos candidatos do concurso, serão adotados os procedimentos a seguir descritos:
a. Cálculo dos escores brutos.
b. Cálculo dos escores padronizados no conjunto das provas.
c. Cálculo dos escores ponderados.
d. Cálculos dos escores globais.
e. Classificação dos candidatos que obtiverem o rendimento mínimo igual ou superior a 1 (um) desvio padrão abaixo da média aritmética dos totais de pontos obtidos pelos concorrentes.
f. Eliminação dos candidatos que não atingirem rendimento mínimo de 1 (um) desvio padrão abaixo da média aritmética dos escores padronizados no conjunto das provas.
7.4. A quantificação dos resultados se dará pela utilização de fórmulas estatísticas que consideram a média aritmética dos escores dos candidatos em cada prova, medida de tendência central e o cálculo do desvio-padrão, medida de dispersão em torno da média.
7.5. As fórmulas, na íntegra, encontram-se publicadas, por meio eletrônico, nos sites: www.concursopm.uneb.br ewww.consultec.com.br.
7.6. Ocorrendo igualdade de pontos entre os candidatos, o desempate far-se-á sucessivamente.
a) maior escore na Prova Discursiva Redação;
b) maior escore na disciplina de Língua Portuguesa;
c) maior escore na disciplina de Língua Inglesa;
d) maior escore na disciplina de Noções de Direito;
e) maior idade, considerando-se o dia, mês e ano de nascimento;
f) por meio de sorteio público.
7.7. Serão habilitados para prosseguir à etapa seguinte do concurso os 88 (oitenta e oito) candidatos primeiros colocados do sexo masculino e as 10 (dez) primeiras candidatas do sexo feminino;
7.7.1 Os candidatos do sexo masculino que ficarem em posição superior a 88ª colocação e as candidatas do sexo feminino que ficarem em posição superior a 10ª colocação serão automaticamente ELIMINADOS do concurso.
8. 2ª ETAPA AVALIAÇÃO FÍSICO-MENTAL E DE IDONEIDADE MORAL
8.1 A publicação da relação dos candidatos habilitados, por sexo, nos termos do item 7.7, e sua convocação dar-se-á por ato do Comandante-Geral, por meio do Diário Oficial do Estado, para Avaliação de Idoneidade Físico-Mental e Moral.
8.2. A 2ª. Etapa, de caráter eliminatório, consistirá em uma série de testes compreendendo: Avaliação Psicológica, Exame Médico-Odontológico, Teste de Aptidão Física, Investigação Social e Exame de Documentação.
8.2.1. O resultado da Avaliação Físico-Mental e de Idoneidade Moral somente será divulgado ao final da realização de todos os testes, mediante emissão de parecer indicado/apto ou contra-indicado/inapto.
8.3. O candidato que não obtiver êxito em qualquer dos exames referidos no item 8.2 deverá dirigir-se, no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação do resultado à Coordenação de Recrutamento e Seleção do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, para ser-lhe entregue laudo contendo os motivos de sua inaptidão ou contra-indicação nos mencionados exames.
8.3.1. O laudo descrito no caput deste artigo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato.
8.4. A Avaliação Psicológica, sob responsabilidade da UNEB, consiste em um conjunto de procedimentos objetivos e científicos regulamentados pela Resolução n.º 01, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal de Psicologia, tendo por finalidade aferir a personalidade, inteligência, funções cognitivas e habilidades específicas do candidato para verificar se ele apresenta características psicológicas incompatíveis com o exercício da função policial-militar.
8.4.1. Serão utilizados os testes psicológicos em conformidade com as Resoluções n.° 002, de 24 de março de 2003 e n.° 006 de 28 de junho de 2004, do Conselho Federal de Psicologia.
8.5. A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos para aferir requisitos do cargo, ou seja, características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, definidos em consonância com o perfil profissiográfico estabelecido.
8.6. Serão utilizadas técnicas psicométricas, baseados em procedimentos estatísticos, com obtenção de dados quantitativos para aferição da capacidade de raciocínio e de atenção, e projetivas, cujo resultado se expressa mediante uma tipologia que permite uma visão da personalidade humana, sua estrutura e dinâmica, mostrando como a pessoa se comporta e reage em contato com o meio ambiente.
8.7. O perfil profissiográfico para Oficial da Polícia Militar consiste em parâmetros e características compreendidos como: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (bom); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (boa); potencial de liderança (bom); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (boa); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes); atenção concentrada (boa); percepção de detalhes (boa).
8.8. As características terão as seguintes dimensões (níveis):
a) elevado: muito acima dos níveis medianos;
b) bom: acima dos níveis medianos;
c) adequado: dentro dos níveis medianos;
d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
8.9. O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelos conceitos:
a) Indicado: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional determinado para o desempenho das funções de Oficial da Polícia Militar;
b) Contra-indicado: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional de Oficial PM, sendo assim considerado contra-indicado.
8.10. Será considerado contra-indicado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício do cargo, de acordo com o perfil estabelecido para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.
8.11. Será considerado contra-indicado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e dos psicólogos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores).
