Diretoria da APPMBA participa em Brasília de ato contra o PLP 257/16

Postada, 06 de abril de 2016 às 0h46

Diretores da APPM-BA em conjunto com demais entidades representativas dos praças militares estaduais e do Distrito Federal, participaram ontem, 5, em Brasília, DF, de ato contra a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16.

De acordo com o vice-presidente da Entidade e vereador de Jequié, Sd PM Gilvan Santana, o famigerado projeto visa retirar direitos e garantias dos servidores militares em todo território nacional.”O governo federal juntamente aos governantes estaduais visa engessar e massacrar a classe policial retirando o aumento salarial anual, não aumentando o efetivo, aumentando as contribuições previdenciárias, mudando o regime jurídico, retirando os adicionais por tempo de serviço, aumentando o tempo de serviço para trinta e cinco anos afetando assim a passagem para a reserva ou aposentadoria, acabando com o posto ou graduação imediata”.

Para o diretor jurídico da APPM regional Itabuna, Cb PM Neto, a representatividade tem o dever de ações contínuas e de excelência.”Estamos na luta contra essa aberração jurídica que é um golpe contra àqueles que estão dia e noite nas ruas protegendo e servindo à sociedade”.

Já para  o presidente da APPM, Sgt PM Roque Santos, que não pôde comparecer ao ato por outro compromisso em Maceió, o projeto é tão desrespeitoso com os militares que pode causar   uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares." A tropa não merece tamanha falta de consideração. Já lutamos tantos para conquistar os nossos direitos e surge um projeto desta magnitude querendo tirar eles de nós", questionou Roque Santos. 

Após várias discussões, as entidades representativas dos militares propuseram algumas emendas como a retirada da citação aos militares dos estados e do DF do texto, a inclusão de um artigo prevenindo que “essa lei não seja aplicada aos militares”, reformulação de toda a lei retirando dos servidores públicos e dos militares o encargo da renegociação entre outras.

Além do vice-presidente da Entidade, Sd PM Gilvan Santana e do diretor jurídico da APPM regional Itabuna, Cb PM Neto, também participaram da comitiva os cabos PM’s Dias, Pólvora e Gilson.

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