O presente livreto tem como objetivo central tornar cada vez mais simplificada e acessível a consulta às normas afetas às forças militares estaduais pela comunidade militar em geral e pelos aficionados pelo estudo da legislação, reunindo, cronológica e sistematizadamente, o acervo legislativo estadual correlato à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, editado e disponível entre os anos de 1946 e 2023.

É uma publicação que carecerá permanentemente de atualizações e reparos (continuo buscando e digitalizando documentos), mas que, em contrapartida, servirá como uma importante ferramenta e auxiliar na elaboração de pesquisas e trabalhos das mais diversas naturezas.

Na certeza de que há muitas lacunas a preencher no seu bojo, coloco- me à inteira disposição e convido-os a promoverem as retificações e acréscimos tão necessários ao seu desenvolvimento e sustentabilidade.

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