Secretária geral e coordenadora do Núcleo de Mulheres da APPMBA, Alaice Gomes, participa de audiência em homenagem aos 25 anos de ingresso das mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros

Postada, 16 de março de 2016 às 15h14

Carregando consigo um banner com o slogan "Policiais e bombeiras militares da Bahia, não seremos as últimas", a secretária geral e coordenadora do Núcleo de Mulheres da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA, Sd PM Alaice Gomes, participou na manhã de ontem, 15, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, em celebração aos 25 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros da Bahia que atualmente juntas, somam o equivalente a 4.345 servidoras.

Promovida pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), além do tom de celebração, a atividade foi marcada pela exposição de uma série de reivindicações, a exemplo da fixação do prazo de 25 anos de trabalho para as mulheres sem representar, no entanto, perdas no progresso da carteiralqa. Treze estados brasileiros já conseguiram aprovar a lei de 25 anos de reserva para as mulheres.

Proponente da audiência, o deputado Bira Corôa ressaltou a importância feminina no processo de humanização da atividade policial. "Durante décadas, o ato da defesa esteve ligado diretamente ao homem, por isso, é com satisfação que retomamos o trabalho desta Comissão celebrando marco tão importante, que representa mudanças na mentalidade nas corporações baianas. Esse momento chama para esta Casa Legislativa a responsabilidade de um olhar de reconhecimento e valorização, devendo ser refletido nos processos de elaboração e aprovação de leis que determinem ações sobre as corporações aqui citadas", disse em sua fala de abertura.

Para a secretária geral e coordenadora do Núcleo de Mulheres da APPMBA, Sd PM Alaice Gomes, o que era pra ser um evento em homenagem aos 25 anos da mulher na PM/ BM, tornou-se um momento de busca pelos direitos das policiais e bombeiras militares da Bahia." Existem pontos que precisam ser evidenciados sempre, como por exemplo, a questão que em 13 estados, inclusive o estado que inseriu a mulher nas corporações após a Bahia, já é garantido a reserva aos 25 anos para as guerreiras. Com essa lei, é preciso analisar também, a questão das promoções para não alcançar um direito perdendo outros".

A secretária mencionou que tem estados que os 25 anos é garantido para homens e mulheres, pois os mesmos já entendem que a atividade policial é periculosa.

Ainda em seu discurso, solicitou ao deputado Bira Coroa e a deputada Fabiola Mansur, que apresentasse uma indicação ao governador para que estas policiais e bombeiras militares possam ter seus direitos garantidos.

Outra importante discussão abordada no plenário foi a necessidade de revisão das políticas de promoção da carreira, que acontece em ritmo diferenciado entre homens e mulheres. Um exemplo apontado foi o das policiais da primeira turma de mulheres da PM, que só receberam sua primeira promoção em 2015, ao completar 25 anos de carreira militar.

O debate apontou ainda diversos encaminhamentos, como a retomada do debate sobre o Projeto de Lei que determina os 25 anos de trabalho para as mulheres nas corporações; elaboração de um projeto que reserve 30% das vagas para mulheres nos próximos concursos, associado a uma redefinição interna nos processos de promoção da carreira, além de apresentação de propostas de mudanças no operacional das corporações, visando o atendimento das necessidades básicas das mulheres em serviço.

Finalizando, Sd Alaice agradeceu a promoção do evento."Entendemos que eventos como estes é importante para o fortalecimento da Segurança pública e por isso, agradecemos a sensibilidade do deputado Bira Coroa e de sua assessora, a guerreira Lindinalva de Paula, mulher negra que sempre vem lutando por equidade de gênero e igualdade racial".

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