2ª REGIONAL DE ALAGOINHAS

Sobre o Escalonamento Vertical

Postada, 06 de dezembro de 2016 às 10h08

Tendo em vista o Trânsito em Julgado do Processo 0066078-75.2011.8.05.0001 referente ao ESCALONAMENTO VERTICAL solicitamos aos associados, abaixo relacionados, que compareçam no DEPARTAMENTO JURÍDICO da APPMBA ou na sede da 2ª Regional / Alagoinhas munidos da cópia dos contracheques de 2000 até os dias atuais, sendo 06 (seis) de cada ano, a saber: 03 do primeiro semestre (Janeiro/reajuste/junho) e mais três do segundo semestre (Julho/reajuste/Dezembro), além do BGO em que publicou a Promoção e/ou Reserva e Reforma.

BENEDITO VITORINO COSTA FILHO, JOSELITO ALVES MACHADO, LUPERCIO DO ROSÁRIO CERQUEIRA, ADONAI PEREIRA DOS SANTOS, SILDENOR CARDOSO OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO DOS ANJOS, JUSCELINO CARDOSO REIS, JOSENILDO ANDRADE DOS SANTOS, RAIMUNDO ROBERTO CARDOSO, MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO FILHO, JOSELINO FORTUNATO DE SOUZA, GENIVAL JOSÉ DO NASCIMENTO, MARCELO SANTOS VIEIRA, DILTON SILVA DA CONCEIÇÃO, REINALDO ANUNCIAÇÃO FILHO, VALFREDO DE BRITO, JURANDIR VIRGENS DA SILVA, JOSÉ ANUNCIAÇÃO DA CRUZ, RAILTON ROCHA, devidamente qualificados, através de ilustre advogado, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA contra o ESTADO DA BAHIA, nos termos seguintes....  

Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO P R O C E D E N T E a presente ação para condenar o Estado da Bahia a conceder aos Autores o reajuste de até 34,06 % e 17,28% sobre os seus respectivos soldos, compensados eventual reajuste concedido para aqueles de patente inferior a major, com repercussão integral na GAP III, pagando ainda a diferença devida, com a observância nas duas situações à prescrição parcial, ou seja, o marco inicial de 06/07/06, acrescido de juros legais, de 0,5% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e pelos índices utilizados pelo TJ/BA. 

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