APPM-BA

Na tarde desta sexta-feira, 17, a presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA, Sgt PM Alaíce, acompanhada do vice-presidente, Subten PM RR Jackson, do Diretor de Interior, Sgt PM RR Roque Santos, e da Coordenadora Jurídica, Dra Thaís Mirabeau, reuniu-se com o Secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e com a Coordenadora de Articulação Social, Kelly Costa.

A reunião teve como pauta central o acompanhamento do compromisso firmado em maio de 2025.

O Secretário informou que, na manhã do mesmo dia, esteve reunido com a PGE e a SAEB, ocasião em que foram discutidos pontos relacionados às demandas apresentadas pela categoria.

Durante a reunião, a APPMBA foi enfática ao afirmar que a proposta de promoção requerida, nos moldes apresentados, não atende aos anseios da tropa e não representa valorização efetiva das praças. A entidade defendeu que o modelo deve garantir critérios justos, assegurando que todos os militares estaduais que preencham o tempo de serviço e desejem ingressar na Reserva Remunerada possam requerer a promoção, independentemente de posto ou graduação, promovendo fluxo na carreira e reconhecimento profissional.

Sobre o apostilamento, a APPMBA reforçou a necessidade de correção na legislação vigente, destacando que militares convocados não devem ser apostilados enquanto permanecerem nessa condição. Além disso, defendeu a adequação da lei de convocação, assegurando aos militares apostilados o direito de se inscreverem para eventual convocação, caso assim desejem.

No tocante às promoções sub judice, foi informado que o Governo ainda busca estabelecer critérios. Já em relação aos policiais com restrição ao uso de arma de fogo, o Secretário afirmou desconhecer a situação, posicionando-se de forma contrária a qualquer medida que não represente valorização do policial militar.

A presidente também pautou a majoração da Condição Especial de Trabalho (CET) para 125%, além do impacto negativo causado pela ausência de ampliação de vagas para praças e QOAPM na Lei de Organização Básica (LOB) de 2025. Sobre esses pontos, o Secretário afirmou que há a intenção de alcançar o percentual de 125% da CET até 2027, ressaltando, contudo, que a Lei Orçamentária Anual impõe limitações para o atendimento imediato de determinadas demandas.

A APPMBA segue firme na defesa dos direitos dos militares estaduais, cobrando respeito, valorização e o cumprimento integral dos compromissos assumidos com a categoria.

Gestão Ação e Valorização, Representando e valorizando os militares estaduais.

APPM NÃO PARA!