Reunião com o Secretário de Segurança Pública

27/03/2026 às 15:32

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APPMBA cobra avanços e reforça pautas estruturantes em reunião com o Secretário de Segurança Pública

Na manhã desta quinta-feira, 26, a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA, representada pela presidente, Sargento PM Alaíce, pelo vice-presidente, Subtenente PM RR Jackson, e pelo Diretor de Interior, Sargento PM RR Roque Santos, esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Marcelo Werner.

O encontro teve como pauta central o acompanhamento do compromisso firmado em 2025, com ênfase em medidas estruturantes para a valorização da tropa e o adequado fluxo na carreira.

Durante a reunião, a APPMBA cobrou o aumento de vagas para o QOAPM, Subtenentes e Sargentos, destacando que o cenário atual não comporta a demanda existente, o que compromete diretamente as promoções e a progressão funcional das praças. A entidade reafirmou a proposta apresentada à época da discussão da LOB, em 2025, quando alertou para a necessidade de ampliação dessas vagas, inclusive ponderando que não havia justificativa para a criação de 2.000 vagas para a graduação de Soldado, conforme ocorreu.

No que se refere ao decreto de reparação aos veteranos, conhecido como Apostilamento, o Secretário informou que a proposta está em construção. A APPMBA reforçou a importância da medida e solicitou a garantia de continuidade do Programa de Convocação, ressaltando que a adesão voluntária dos veteranos contribui significativamente para o fluxo na carreira do efetivo da ativa.

Outro ponto de destaque foi a majoração da Condição Especial de Trabalho (CET). A entidade reiterou a necesidade de fixação do percentual em 125% para as praças, defendendo que não há justificativa plausivel para a manutenção de tratamento diferenciado dentro da própria categoria.

A promoção a pedido, pauta de grande expectativa entre os militares estaduais, também foi abordada. Embora prevista na Lei Orgânica Nacional, a APPMBA entatızou a necessidade de aprotundamento do debate quanto ao modelo de implementação, a fim de evitar distorções, insegurança jurídica e frustrações na tropa.

Por fim, o Secretário informou que a Polícia Militar da Bahia já encaminhou a solicitação de autorızaçao para os cursos Cr IA e CFUA 2026, que atualmente se encontram na Casa Civil aguardando despacho. Informou ainda que a proposta de ampliação de vagas será debatida com outras Secretarias e órgãos competentes, considerando, inclusive, as sugestões apresentadas pela APPMBA em setembro de
2025.

A APPMBA segue firme, atuando com responsabilidade, dialogo e compromisso na defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares da Bahia.

A APPM NÃO PARA!