Nota sobre Reajuste do Planserv

30/01/2026 às 14:16

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NOTA DA APPM SOBRE O REAJUSTE DO PLANSERV

A Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia - APPMBA, vem a público se manifestar acerca do reajuste dos valores de contribuição ao Planserv, que teve início no mês de janeiro de 2026 e que tem gerado legítima preocupação entre os policiais e bombeiros militares e demais servidores públicos do Estado da Bahia.

Desde o início das discussões sobre o tema, a APPM esteve presente nas reuniões institucionais, atuando de forma ativa e responsável, demonstrando preocupação diante do impacto financeiro imposto à tropa.

A APPM sempre defendeu que qualquer alteração nos valores de contribuição deve observar critérios de razoabilidade, transparência e justiça, além de vir acompanhada de avanços concretos no atendimento prestado aos beneficiários do Planserv, o que ainda não se verificou na prática.

Embora o aumento tenha sido estabelecido por meio de lei, a APPM reafirma que isso não impede a atuação firme da entidade na defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares. Nesse sentido, a Associação seguirá acompanhando o tema de forma permanente, dialogando com os órgãos competentes e adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar os interesses da tropa.

Ressalta-se, ainda, que apesar de o Planserv contar com cerca de 20 mil policiais e bombeiros militares como beneficiários, não há, até o momento, qualquer entidade representativa da categoria com assento no CONSERV, Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, órgão responsável por deliberações relevantes sobre a gestão e o custeio do plano.

A APPM já requereu formalmente, por diversas vezes, a inclusão de representante da entidade nesse conselho, reafirmando a necessidade de participação efetiva nas instâncias decisórias que impactam diretamente a tropa, sem que tenha havido retorno.

A APPM reitera seu compromisso histórico com a valorização dos praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e assegura que não se furtará de agir sempre que houver prejuízo aos direitos, à dignidade e às condições de vida dos seus associados.

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